MEDIAÇÃO FAMILIAR TRANSFRONTEIRIÇA

Processo legal de resolução de conflitos familiares em que as partes são afectadas por um ou mais elementos internacionais, tais como diferentes países de residência, línguas, culturas, nacionalidades, sistemas ou ordenamentos jurídicos.

Neste processo, o(s) Mediador(es) Familiar(es) Transfronteiriços/Internacionais, em estreita cooperação com outros profissionais que trabalham com as partes em conflito, assiste(m) as partes a comunicar e a alcançar entendimentos ou acordos responsáveis, de forma voluntária e mutuamente aceite, sobre os assuntos familiares em litígio, que satisfaça os seus interesses e os das crianças menores, quando hajam crianças menores envolvidas.

A Mediação Familiar Transfronteiriça também é designada por mediação familiar internacional.

Conflitos familiares que podem ser resolvidos através da Mediação Familiar Transfronteiriça:

  • direitos de visita e de custódia relativamente a uma criança;
  • separação e divórcio de um casal com diferentes nacionalidades;
  • alteração da residência da criança para um país estrangeiro;
  • remoção ou retenção indevida de uma criança de um/num país ou território;
  • execução de decisões judiciais referentes a conflitos familiares transfronteiriços.

 

A mediação familiar transfronteiriça assenta nos mesmos princípios que a mediação familiar nacional, mas tem algumas especificidades:

  • Multilingue: geralmente envolve partes que falam línguas diferentes, podendo a mediação ser feita numa língua comum a todos os participantes ou em mais do que uma língua
  • Multicultural: geralmente envolve partes com diferentes culturas
  • Constrangimentos temporais e geográficos: muitas vezes envolve a deslocação dos participantes entre diferentes países ou lugares, o que pode restringir a duração temporal do processo de mediação
  • Direito aplicável ao caso concreto é variável quando estão em causa diferentes sistemas jurídicos: é importante a existência de uma análise jurídica do(s) acordo(s) que resultem do processo de mediação
  • Importância da cooperação entre todos os profissionais envolvidos no conflito familiar: dadas as especificidades anteriores, na Mediação Familiar Transfronteiriça é extremamente importante uma postura de cooperação entre os profissionais que trabalham com aquela família, nomeadamente entre os Mediadores Familiares Transfronteiriços e os Advogados das partes.

 

Para atender às especificidades do seu conflito familiar em particular, trabalhamos em conjunto com uma rede de Mediadores de Conflitos Familiares acreditados de diferentes nacionalidades e culturas com quem fazemos co-mediação.

Na co-mediação transnacional, existem geralmente dois mediadores com nacionalidades e/ou culturas diferentes, um com formação legal e outro psicológica, social ou educacional. Ambos têm formação específica em mediação familiar no seu país de origem e em conflitos familiares transnacionais.

Para saber mais sobre a Mediação Familiar Transfronteiriça, pode ver este vídeo realizado pela Missing Children Europe: https://www.youtube.com/watch?v=3REL8zwnoXE