LEPCA Blending Training Conference: Berlim - 26 e 27 Janeiro de 2017

A LEPCA: Lawyers in Europe on Parental Child Abduction – Advogados na Europa sobre rapto internacional de crianças- reuniu, em torno da temática do rapto internacional de crianças, advogados, mediadores, juristas, políticos, comissários europeus, funcionários da INTERPOL e organizações que defendem os direitos das crianças e das suas famílias – M.i.K.K. e.V., IKO, Missing Children, Zank, Serviço de Segurança Social Internacional -, num total de cerca de 150 participantes.

Estamos perante um rapto internacional de crianças quando uma criança é ilicitamente deslocada ou retida por um dos progenitores/legal representante, de um Estado para outro, sem o consentimento do outro progenitor/legal representante – ver artigo 3º da Convenção da Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças. Na maior parte dos ordenamentos jurídicos o rapto internacional de crianças é um ilícito criminal. Trata-se de um crime peculiar, pois é perpetrado por um pai, familiar ou outro legal responsável da criança e geralmente faz incorrer a criança e a sua família em grande sofrimento.

Durante dois dias intensivos, os participantes da Conferência LEPCA ouviram palestras, frequentaram e lideraram workshops, partilharam experiências e conhecimentos, reviram colegas e estabeleceram novos contactos, da Europa ao Brasil, passando pelos E.U.A. e a Rússia.

Como líder do workshop sobre A Interacção entre Advogados e Mediadores, procurei dar ênfase ao facto de essa interacção ser muitas vezes motivo de tensão e equívocos entre estes profissionais e comprometedoras de um potencial entendimento entre os pais em conflito, razão pela qual essas interacções deverem ser trabalhadas e melhoradas.

Neste workshop participaram 30 profissionais, oriundos dos E.U.A., Brasil, Rússia, e Europa – Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Espanha, Grécia, Hungria, Itália, República Checa, Reino Unido e Suécia. A maior parte dos participantes eram não só Advogados como Mediadores e a minoria exercia apenas uma destas actividades profissionais.

Na primeira parte do workshop, propus ao grupo que fizessem um brainstorm , em subgrupos, sobre os principais obstáculos que os Advogados enfrentam na sua prática quando lidam com Mediadores, assim como os principais obstáculos que os Mediadores enfrentam quando lidam com Advogados  e ainda sobre algumas ideias sobre como ultrapassar tais obstáculos.

Os principais obstáculos na interacção entre Advogados e Mediadores destacados pelos participantes do workshop foram os seguintes:

  • falta de informação dos Advogados sobre a mediação
  • falta de qualificação de alguns mediadores
  • falta de cooperação entre Advogados e Mediadores
  • conflitos de interesse para os profissionais que são Advogados e Mediadores

Os grupos propuseram as seguintes ideias  para ultrapassar os obstáculos resultantes da interacção entre Advogados e Mediadores:

  1. Convidar e receber os Advogados na mediação
  2. Convencer ambos os Advogados a participar na mediação
  3. Cooperação entre Advogados e Mediadores
  4. Formar os Advogados em mediação e os Mediadores em Direito
  5. Ter em consideração que os Advogados e Mediadores são profissionais com competências e tarefas diferentes
  6. Manter o foco no melhor interesse da criança
  7. Manter os Advogados informados sobre o processo de mediação
  8. Formar os Mediadores Familiares na temática do rapto internacional de crianças e, em particular, nos procedimentos ao abrigo da Convenção da Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças
  9. Prática colaborativa
  10. Formar os Advogados em Meios Alternativos de Resolução de Litígios (MARL)
  11. Se a Mediação não funcionar no caso concreto, os Mediadores podem sugerir às partes que experimentem outro MARL

Na segunda parte do workshop, fizemos 2 role-plays em subgrupos, cujos temas eram: O Advogado céptico O Mediador desinformado. No primeiro caso, estávamos perante um Advogado extremamente céptico em relação ao processo de mediação e que estava constantemente a tecer comentários que punham em causa a mediação e a função do Mediador. No segundo caso, tínhamos um Mediador pouco informado do ponto de vista jurídico que tecia comentários sobre a lei aplicável ao caso concreto. O que se pretendia através de ambos os role-plays era que os grupos discutissem como é lidariam com este Advogado e Mediador.

Algumas das sugestões feitas pelos participantes para lidar com as situações demonstradas através dos role-plays  foram:

  • reforçar do papel do Advogado como profissional competente para informar e aconselhar sobre os assuntos legais
  • salientar a importância do papel do co-mediador na co-mediação
  • avaliar se o Mediador deveria ser substituído no processo de mediação e se o Advogado deveria ser convidado a não estar presente no mesmo

No final do workshop, sintetizei e transmiti o resultado do trabalho do workshop aos restantes participantes na conferência.

As trocas de conhecimentos e de experiências sobre a temática do rapto internacional de crianças foi muito enriquecedora. A organização da Conferência LEPCA II está de parabéns porque encontros deste tipo são fundamentais, não só para solidificar a rede de contactos e de cooperação entre profissionais que trabalham nesta área, como para divulgar as mais recentes boas práticas sobre o rapto internacional de crianças.

Acabamos assim o mês de Janeiro em cheio e esperamos ansiosamente pela Conferência/Formação LEPCA III!

Aqui, poderá consultar o programa completo da Conferência/Formação LEPCA II.

Inês Inverno, 31 de Janeiro de 2017

 

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